Uma operação de fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) identificou mais de R$ 450 mil em mercadorias transportadas de forma irregular durante abordagens realizadas em Cocal do Sul. A ação resultou em seis autuações por falta de documentação fiscal ou divergências entre os produtos transportados e as notas fiscais apresentadas.

A fiscalização ocorreu no posto da Polícia Militar Rodoviária (PMRv) do município e contou com a participação de cinco auditores fiscais da Receita Estadual. Ao todo, 58 veículos de carga foram abordados ao longo da operação.

Segundo a SEF/SC, a maioria das irregularidades constatadas estava relacionada à ausência de documentos fiscais obrigatórios ou a inconsistências entre a mercadoria transportada e as informações declaradas nas notas fiscais.

O gerente regional da Fazenda em Criciúma, auditor fiscal Léo Leoberto Guimarães Patricio, destacou a importância das ações. “Operações como essa protegem os negócios que agem dentro da lei e preservam a saúde econômica do Estado”, afirmou.

A Secretaria da Fazenda reforça que a fiscalização do ICMS é fundamental para coibir fraudes, garantir o cumprimento das obrigações tributárias e manter condições justas de concorrência entre as empresas. As ações de fiscalização de mercadorias em trânsito ocorrem de forma frequente em todo o Estado.

A orientação aos motoristas e transportadoras é que verifiquem previamente a regularidade da documentação fiscal antes do deslocamento de mercadorias, a fim de evitar autuações e penalidades.