O Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Amrec e Amesc (CIS-AMREC) participou nesta terça-feira (23) de audiência pública na Assembleia Legislativa de Santa Catarina para discutir o financiamento dos consórcios públicos de saúde no Estado.
Durante o debate, a Associação dos Consórcios de Saúde de Santa Catarina (ACISSC), que reúne 14 consórcios, defendeu a ampliação do repasse anual do Governo do Estado dos atuais R$ 30 milhões para R$ 50 milhões. A reivindicação se baseia no crescimento da demanda regional e no papel dos municípios em garantir acesso da população a consultas, exames e procedimentos pelo SUS. Também foi discutida a necessidade de desburocratizar o processo de repasse dos recursos.
Para a presidente do CIS-AMREC e prefeita de Urussanga, Stela Talamini, o financiamento precisa acompanhar a realidade dos municípios. “A ampliação do financiamento estadual aos consórcios públicos de saúde representa um investimento direto na população catarinense, especialmente nas pessoas que dependem exclusivamente do SUS”, afirmou.
Mais de 80% depende só do SUS
Levantamento do CIS-AMREC mostra que, em março de 2026, 80,93% da população dos 27 municípios consorciados dependia exclusivamente do SUS — em alguns municípios, o índice passa de 96%. Os dados são do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops/Datasus).
Em 2025, os 14 consórcios catarinenses investiram cerca de R$ 317,7 milhões em consultas, exames e procedimentos especializados — em 2017, o valor era de R$ 46,2 milhões, crescimento de mais de 587% em oito anos. No CIS-AMREC, o avanço foi ainda maior: de R$ 2,89 milhões em 2017 para mais de R$ 59,3 milhões em 2025, alta superior a 1.950%.
O diretor-executivo do CIS-AMREC, Roque Salvan, destacou o papel dos consórcios na otimização de recursos. “Os consórcios permitem que os municípios comprem melhor, organizem a rede de prestadores e ofereçam mais agilidade ao cidadão que depende do SUS”, disse.
Municípios investem acima do mínimo
Segundo o Tribunal de Contas do Estado, entre 2009 e 2025 os 27 municípios da Amrec e Amesc aplicaram em média 20,8% de suas receitas próprias em saúde — acima do mínimo constitucional de 15%. Já o Governo do Estado aplicou, em média, 13,39% de suas receitas em saúde entre 2011 e 2025, segundo o Portal da Transparência.
A audiência também tratou do Programa de Qualificação dos Consórcios Públicos Interfederativos de Saúde (Qualicis), que prevê repasse mínimo anual de R$ 30 milhões. Nos últimos três anos, os 14 consórcios receberam cerca de R$ 90 milhões em recursos estaduais. O secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi, afirmou que o governo é favorável ao avanço das demandas apresentadas, incluindo alterações no programa.
