O processo licitatório para a execução da obra da Quarta Ponte, em Araranguá, foi declarado fracassado pela Prefeitura após análise técnica e jurídica da única proposta apresentada. A decisão foi oficializada na tarde desta quinta-feira (5), encerrando o certame que buscava definir a empresa responsável pela construção da estrutura que ligará Hercílio Luz ao Morro dos Conventos.
A sessão pública ocorreu em 4 de fevereiro e contou com apenas uma proponente, a Sociedade de Empreiteiras Ltda., de Porto Alegre, em consórcio com a Schroeder Construções. A proposta apresentada foi de R$ 31 milhões, valor cerca de R$ 6 milhões acima do orçamento de referência previsto no edital, fixado em R$ 25.024.309,99.
Em nota, o Município informou que o valor de referência foi previamente analisado pelas equipes técnicas da administração e validado pelo Governo do Estado, com base em parâmetros oficiais e bancos de dados reconhecidos, como a Tabela SICRO, que refletem os preços praticados no mercado. Durante a sessão, a empresa justificou o valor superior alegando atualizações de mercado, especialmente em itens relacionados ao apoio náutico, o que levou à suspensão temporária do certame para avaliação mais detalhada.
Após a análise, a proposta não foi aceita por não atender aos parâmetros estabelecidos no edital, com base no artigo 59, inciso III, da Lei de Licitações e em entendimentos consolidados por meio de acórdãos e jurisprudências. Sem acordo e com a manutenção do valor considerado incompatível, a proposta foi desclassificada e o processo oficialmente encerrado às 15h39 desta quinta-feira.
A Prefeitura informou que, após a publicação do resultado e o cumprimento do prazo legal de três dias para eventuais contestações, será feita uma nova análise para o relançamento da licitação, reafirmando o compromisso com a legalidade, a transparência e a busca pela melhor proposta para o interesse público.
Antes da conclusão do processo, a Câmara de Vereadores já havia anunciado a intenção de criar uma comissão especial para acompanhar a execução da obra assim que a ordem de serviço fosse emitida. A comissão, segundo o presidente do Legislativo, Paulinho Souza (MDB), deverá ter representantes de todos os partidos da Casa e será presidida pelo vereador Samuel Duarte Nunes, o Samuca (União Brasil).
Além do acompanhamento político, a Prefeitura também prevê a contratação de um escritório de engenharia especializado para fiscalizar tecnicamente a obra, já que não há vereadores com formação na área. A Quarta Ponte, prevista para ter quase 250 metros de extensão e ser construída em concreto, é considerada uma das obras mais aguardadas do município, tanto pela mobilidade urbana quanto pelo impacto no desenvolvimento turístico da região.
