A Câmara Municipal de Morro da Fumaça aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira, dia 10, quatro projetos de lei que autorizam o Poder Executivo a firmar termos de parceria com entidades do município. Somados, os investimentos ultrapassam R$ 1,3 milhão e têm como objetivo ampliar o atendimento à população, especialmente às pessoas em situação de vulnerabilidade.
As propostas contemplam instituições reconhecidas pelo trabalho desenvolvido junto à comunidade e preveem mecanismos rigorosos de controle, como definição de metas, prestação de contas e acompanhamento da aplicação dos recursos.
Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei nº 001/2026, que autoriza parceria com a Associação Cantinho do Amor. Fundada em 1992, a entidade mantém programas voltados a gestantes, recém-nascidos e idosos carentes. O repasse anual será de R$ 36.900,00, destinado à manutenção e ao fortalecimento das atividades sociais.
Já o Projeto de Lei nº 002/2026 viabiliza a parceria com o Programa Fumacense de Ação Social (Profas), com investimento anual de R$ 770.249,29. Os recursos permitirão estruturar e ampliar ações ligadas à assistência social e à educação infantil, contribuindo diretamente para o atendimento de crianças em situação de vulnerabilidade e oferecendo mais suporte às famílias.
O Projeto de Lei nº 004/2026 autoriza o repasse de R$ 274.685,26 à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). O valor será aplicado no atendimento educacional especializado e em serviços de saúde destinados a pessoas com deficiência intelectual e múltipla, além de garantir alimentação adequada aos educandos. A proposta também determina que os recursos sejam movimentados em conta específica e que qualquer irregularidade seja comunicada aos órgãos de controle.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 005/2026, que estabelece parceria com a Associação Mente Livre Prevenção e Proteção à Saúde Mental. Com repasse anual de R$ 298.998,50, a iniciativa busca promover a saúde mental, incentivar a integração social e fortalecer vínculos comunitários, atendendo atualmente 22 grupos de jovens e adultos por meio do Departamento de Integração, Atuação e Inclusão Social (DIAS).
O presidente da Câmara, Luciano Formentin Pereira, parabenizou o Poder Executivo pela iniciativa e reforçou o compromisso do Legislativo com projetos que beneficiem diretamente a população. “Quero parabenizar a Administração Municipal pela sensibilidade em encaminhar propostas dessa natureza. A Câmara de Vereadores estará sempre aberta a apoiar projetos que promovam o bem-estar da nossa comunidade, especialmente aqueles que fortalecem instituições sérias e que prestam serviços tão relevantes para Morro da Fumaça”, destacou.
O prefeito Eduardo Sartor Guollo ressalta que a formalização das parcerias é essencial para ampliar o alcance das ações desenvolvidas no município. “A Administração Municipal busca, por meio dessas parcerias, fortalecer os projetos e as iniciativas realizadas pelas entidades, muitas delas com um papel social de grande relevância. São instituições de extrema importância para o município, que contribuem diariamente para o cuidado com as pessoas e para o desenvolvimento da nossa comunidade”, declara.
