Dois importantes assuntos foram tratados nas audiências públicas realizadas na noite de segunda-feira (24) em Balneário Arroio do Silva. O Plano Municipal de Água e Esgoto; e as minutas do edital, do contrato e dos anexos da Concessão da Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município pelo prazo de 35 anos; estiveram em pauta e foram apresentados para a população.
Atualmente a cidade não possui sistema de coleta e tratamento de esgoto, sendo que a maioria dos esgotos é tratada individualmente por meio de fossas sépticas. Já em relação a água, 95,79% da população é atendida pelo sistema de abastecimento de água e é preciso que a rede seja ampliada para atender mais comunidades que hoje não são atendidas. Isso representa um desafio significativo para o município, especialmente considerando as metas de universalização estabelecidas pela legislação federal, que exigem 99% de cobertura de água e 90% de cobertura de esgoto até 2033.
Todos os dados importantes e necessários que constarão na revisão do Plano Municipal; e também em relação ao contrato de concessão da prestação dos serviços foram apresentados na audiência pública organizada pela Prefeitura com o apoio da Fundação Ezute – instituição contratada pelo Município para a prestação de serviços técnicos especializados para a estruturação da concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da cidade.
O objetivo da audiência foi de alcançar uma decisão mais transparente e democrática, ouvindo a população e incorporando suas demandas e preocupações no planejamento dos serviços de saneamento, quando aplicáveis.
“Não será dado nenhum passo sem a certeza de que está sendo realizado tudo certo, dentro da legalidade. Por isso é tão importante a participação da população. Além disso, após a audiência e a consulta pública, o documento será enviado para a análise do Tribunal de Contas”, destacou o prefeito Evandro Scaini.
A audiência foi realizada de maneira presencial no hall do Centro Administrativo Prefeito José Élio Borges e transmitida ao vivo pelo canal do Youtube da Prefeitura, sendo o link compartilhado nas demais redes oficiais do município.
O gerente de regulação de saneamento básico e recursos hídricos da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC), Filipe Gabriel da Silva, e o gerente de fiscalização da ARESC, Carlos Eduardo Schmidt, também estiveram presentes, além de autoridades, lideranças e moradores que fizeram seus questionamentos e contribuições.
Consulta Pública segue até sexta-feira
A documentação para consulta está disponível no link: https://drive.google.com/drive/u/7/folders/1Eky6ldUg_JSlVfT1DklsMVdfjeGAz90n (link disponível no site da Prefeitura)
Os interessados também poderão obter cópia digital dos documentos, na sede da Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva/SC, na Av. Florianópolis, n° 1000 – Centro, Balneário Arroio do Silva – SC, 88914-000, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, mediante a apresentação de mídia digital com capacidade suficiente para que todos os arquivos possam ser digitalmente copiados.
Os interessados em apresentar contribuições e sugestões deverão enviá-las até o dia 28 de março de 2025, último dia da consulta pública, à Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva, através do formulário específico, disponível no site e na Sede da Prefeitura Municipal por meio do e-mail consultapublica@arroiodosilva.sc.gov.br, com vistas ao aprimoramento do Projeto.
