Câmara Morro Da Fumaça

Prefeitura de Morro da Fumaça poderá doar lajotas usadas para entidades públicas e pessoas com necessidades especiais

Lei de autoria do vereador Robinho permite que a Prefeitura de Morro da Fumaça realize doações de lajotas usadas

Publicada em 11/10/21 às 17:15h - 25visualizações

por FUMACA SUL


Compartilhe
   

Link da Notícia:

 (Foto: FUMACA SUL)

O Prefeito de Morro da Fumaça, Agenor Coral,  sancionou no dia 28 de setembro de 2021,  a lei nº 2.164/2021 de autoria do vereador Robson Francisconi (PP), o Robinho, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de lajotas usadas para entidades públicas, filantrópicas e portadores de necessidades especiais. O Projeto de Lei foi aprovado na Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça por unanimidade.


A redação da Lei sancionada, dispõe que as lajotas doadas deverão ser provenientes do descarte de obras de pavimentação ou revitalização de vias públicas. O texto também afirma que os interessados deverão requerer, por meio de abertura de processo administrativo, a doação junto ao órgão municipal responsável pela infraestrutura, que analisará o pedido e a disponibilidade do material a ser doado.


“Quando o Poder Executivo realiza revitalização e pavimentação de alguma rua, acredito que algumas lajotas são retiradas por não estarem mais em condições de serem reutilizadas em vias públicas, nesses casos, poderá ser feito a doação dessas lajotas para entidades públicas, filantrópicas e portadores de necessidades especiais, para serem usufruídas conforme as necessidades de cada pessoa ou entidade”, disse o vereador Robinho. 


O Prefeito poderá regulamentar a Lei, por ato próprio, a fim de estabelecer critérios, termos e condições atinentes à presente Lei, na forma da legislação, conforme conveniência e oportunidade da Municipalidade.



Samuel Morgenroth Woyciekowski (JP/SC - 6467) 
Assessoria de Imprensa -   Câmara Municipal  de Morro da  Fumaça




ATENÇÃO:Os comentários postados abaixo representam a opinião do leitor e não necessariamente do nosso site. Toda responsabilidade das mensagens é do autor da postagem.

Deixe seu comentário!

Nome
Email
Comentário


Insira os caracteres no campo abaixo:








Nosso Whatsapp

 (48) 99694 6499

Visitas: 226275
Usuários Online: 14
Copyright (c) 2021 - FUMACA SUL